Quantos trabalhadores desistem de buscar seus direitos por medo dos custos de um processo?
Essa preocupação é real — mas muitas vezes exagerada. A boa notícia é que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no Tema 21, um entendimento que facilita o acesso à Justiça para quem mais precisa.
A decisão reafirma algo essencial: a Justiça do Trabalho deve ser acessível, simples e justa.
📌 O que mudou com o Tema 21 do TST?
O TST consolidou que:
- Trabalhadores que recebem até 40% do teto do INSS têm direito à justiça gratuita, sem precisar apresentar documentos adicionais.
- Quem ganha acima desse limite precisa apresentar uma declaração de hipossuficiência econômica.
- Havendo contestação ou dúvida sobre a veracidade da alegação, o juiz poderá pedir provas adicionais.
O teto do INSS em 2025 é R$ 7.786,02. ou seja: quem ganha até R$ 3.114,41 por mês já tem direito à gratuidade.
⚖️ Por que isso é tão importante?
Porque essa decisão ajuda a enfrentar um dos maiores medos dos trabalhadores: o risco de ter que pagar custas e honorários se perder a ação.
No setor bancário, por exemplo, é comum ouvir frases como:
“Se você processar o banco e perder, vai ter que pagar tudo!”
Esse tipo de discurso, muitas vezes usado como pressão ou intimidação, impede que injustiças sejam denunciadas. E pior: faz muita gente abrir mão de direitos por medo do sistema.
Com a consolidação do Tema 21, o trabalhador:
✅ Ganha mais segurança jurídica
✅ Enfrenta menos burocracia
✅ Tem acesso facilitado à Justiça
Essa consolidação do TST reforça a proteção ao trabalhador.
Se você — ou alguém que conhece — já pensou em desistir de um processo por medo de custos, saiba que a Justiça do Trabalho está mais acessível do que parece.
Busque sempre orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
Compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.
